PORTARIA GM/MPO Nº 290, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 247.689.174,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 7º, inciso I, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 247.689.174,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1031 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 4.600.000 | ||||||
| 1031 20ZV 7016 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia | 20 608 | 4.600.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 4.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.600.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.600.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5012 15R4 | Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 155.800 | ||||||
| 5012 15R4 7003 | Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 12 363 | 155.800 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 3008 | 155.800 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5013 219V | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior | 12 364 | 2.200.000 | ||||||
| 5013 219V 0052 | Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - No Estado de Goiás | 12 364 | 2.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 2.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.355.800 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.355.800 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26268 - Fundação Universidade Federal de Rondônia
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 11.000.000 | ||||||
| 5013 20RK 0011 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Rondônia | 12 364 | 11.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 350.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1444 | 10.000.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 650.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26271 - Fundação Universidade de Brasília
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 35.698.681 | ||||||
| 5013 20RK 0053 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal | 12 364 | 35.698.681 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 35.698.681 | |||
| TOTAL - FISCAL | 35.698.681 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 35.698.681 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26275 - Fundação Universidade Federal do Acre
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 445.472 | ||||||
| 5013 20RK 0012 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Acre | 12 364 | 445.472 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 445.472 | |||
| TOTAL - FISCAL | 445.472 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 445.472 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5018 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 29.785.933 | ||||||
| 5018 2E90 0001 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional | 10 302 | 3.098.681 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 3.098.681 | |||
| 5018 2E90 0013 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas | 10 302 | 9.352.166 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 9.352.166 | |||
| 5018 2E90 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 10 302 | 5.255.461 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 5.255.461 | |||
| 5018 2E90 0027 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas | 10 302 | 1.279.625 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 1.279.625 | |||
| 5018 2E90 0033 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 10.800.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 10.800.000 | |||
| 5018 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 4.700.000 | ||||||
| 5018 8535 8003 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 10 302 | 4.700.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 4.700.000 | |||
| 5018 8933 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | 10 302 | 20.898.681 | ||||||
| 5018 8933 0001 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional | 10 302 | 20.898.681 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1001 | 20.898.681 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5019 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 47.766.921 | ||||||
| 5019 2E89 0022 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Piauí | 10 301 | 8.450.134 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 8.450.134 | |||
| 5019 2E89 0024 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 301 | 400.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 400.000 | |||
| 5019 2E89 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 10 301 | 13.111.248 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 6.820.539 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 6.290.709 | |||
| 5019 2E89 0026 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco | 10 301 | 1.015.082 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 1.015.082 | |||
| 5019 2E89 0027 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas | 10 301 | 7.740.457 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 7.740.457 | |||
| 5019 2E89 0052 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás | 10 301 | 17.050.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 14.355.856 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 2.694.144 | |||
| 5019 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 602.158 | ||||||
| 5019 8581 7445 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 10 301 | 602.158 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1001 | 602.158 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 103.753.693 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 103.753.693 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3006 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 782 | 46.000.000 | ||||||
| 3006 219Z 0010 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte | 26 782 | 30.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 30.000.000 | |||
| 3006 219Z 7009 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Trecho Rio Branco - Cruzeiro do Sul - na BR-364/AC | 26 782 | 16.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 11.000.000 | |||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 46.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 46.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6011 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 05 244 | 5.100.000 | ||||||
| 6011 1211 0012 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre | 05 244 | 1.100.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
| 6011 1211 0013 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Amazonas | 05 244 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.100.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2217 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 20 608 | 481.000 | ||||||
| 2217 00SX 7031 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No Estado da Paraíba | 20 608 | 481.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 481.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 481.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 481.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5033 215I | Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN | 08 306 | 1.000.000 | ||||||
| 5033 215I 7000 | Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Custeio e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado de Sergipe | 08 306 | 1.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 5033 2798 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional | 08 306 | 24.000.000 | ||||||
| 5033 2798 0001 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional | 08 306 | 24.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 25.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.000.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5031 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 244 | 5.454.528 | ||||||
| 5031 219G 0012 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Acre | 08 244 | 454.528 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 454.528 | |||
| 5031 219G 0017 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Tocantins | 08 244 | 5.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.454.528 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.454.528 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2219 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 3.300.000 | ||||||
| 2219 00T1 7004 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Ride/DF e Entorno - No Estado de Goiás | 15 451 | 3.300.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 3.300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.300.000 | ||||||||
65000 - Ministério das Mulheres
65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos | 14 422 | 3.000.000 | ||||||
| 5034 21AR 0001 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional | 14 422 | 3.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 50 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos | 14 422 | 1.500.000 | ||||||
| 5034 21AR 0033 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Rio de Janeiro | 14 422 | 1.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1031 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 400.000 | ||||||
| 1031 20ZV 7039 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte | 20 608 | 400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2208 20V6 | Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo | 19 572 | 1.000.000 | ||||||
| 2208 20V6 1853 | Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo - No Município de Aracaju - SE | 19 572 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 50 | 0 | 1000 | 800.000 | |||
| F | 4-INV | 7 | 50 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5013 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 100.000 | ||||||
| 5013 15R3 0025 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba | 12 364 | 100.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26252 - Universidade Federal de Campina Grande
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 100.000 | ||||||
| 5013 8282 0025 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba | 12 364 | 100.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26268 - Fundação Universidade Federal de Rondônia
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 11.000.000 | ||||||
| 5013 8282 0011 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Rondônia | 12 364 | 11.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 350.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1444 | 10.000.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 650.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 6.000.000 | ||||||
| 5013 20GK 0033 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro | 12 364 | 6.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5011 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 155.800 | ||||||
| 5011 20RP 0052 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Goiás | 12 368 | 155.800 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 8 | 1133 | 155.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 155.800 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 155.800 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26417 - Instituto Federal da Paraíba
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5012 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 100.000 | ||||||
| 5012 20RG 0025 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Paraíba | 12 363 | 100.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 1.000.000 | ||||||
| 5016 21BM 0166 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Município de Rio Branco - AC | 06 181 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5016 154T | Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF | 06 181 | 300.000 | ||||||
| 5016 154T 7026 | Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 06 181 | 300.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
35000 - Ministério das Relações Exteriores
35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 07 122 | 2.500.000 | ||||||
| 0032 2000 3341 | Administração da Unidade - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 07 122 | 2.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.500.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5018 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 19.252.227 | ||||||
| 5018 2E90 0022 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Piauí | 10 302 | 8.450.134 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 8.450.134 | |||
| 5018 2E90 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 10 302 | 1.790.709 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 1.790.709 | |||
| 5018 2E90 0026 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco | 10 302 | 1.015.082 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 1.015.082 | |||
| 5018 2E90 0050 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Na Região Centro-Oeste | 10 302 | 7.996.302 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 7.996.302 | |||
| 5018 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 4.500.000 | ||||||
| 5018 8535 8004 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão - No Município de Patos - PB | 10 302 | 4.500.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 4.500.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5019 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 10.631.791 | ||||||
| 5019 2E89 0013 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas | 10 301 | 9.352.166 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 9.352.166 | |||
| 5019 2E89 0027 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas | 10 301 | 1.279.625 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 1.279.625 | |||
| 5019 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 20.898.681 | ||||||
| 5019 8581 0116 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Município de Porto Velho - RO | 10 301 | 20.898.681 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1001 | 20.898.681 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 55.282.699 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 55.282.699 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3006 7V83 | Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC | 26 782 | 16.000.000 | ||||||
| 3006 7V83 0012 | Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC - No Estado do Acre | 26 782 | 16.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 11.000.000 | |||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| 3006 7XX2 | Adequação de Travessia Urbana em Pimenta Bueno (Km 194 - Km 202) - na BR-364/RO | 26 782 | 30.000.000 | ||||||
| 3006 7XX2 0115 | Adequação de Travessia Urbana em Pimenta Bueno (Km 194 - Km 202) - na BR-364/RO - No Município de Pimenta Bueno - RO | 26 782 | 30.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 30.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 46.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 46.000.000 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5027 215F | Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo | 11 334 | 5.000.000 | ||||||
| 5027 215F 7010 | Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital. - Nacional | 11 334 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 41 | 0 | 1444 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5025 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 13 391 | 1.000.000 | ||||||
| 5025 20ZH 7065 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Obras e melhorias no Cristo Redentor - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 13 391 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5025 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 2.000.000 | ||||||
| 5025 20ZF 0027 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Alagoas | 13 392 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 40 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6011 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 05 244 | 3.098.681 | ||||||
| 6011 1211 0012 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre | 05 244 | 3.098.681 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 3.098.681 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.098.681 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.098.681 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2217 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 20 608 | 11.840.000 | ||||||
| 2217 00SX 7031 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No Estado da Paraíba | 20 608 | 8.340.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 8.340.000 | |||
| 2217 00SX 7032 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Arco Metropolitano de João Pessoa - Implantação e Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-230 - Entroncamento BR-101 - Na Rodovia PB 016 - No Estado da Paraíba | 20 608 | 3.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 3.349.137 | |||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 150.863 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.840.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.840.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2217 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 20 608 | 20.206.122 | ||||||
| 2217 00SX 0052 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás | 20 608 | 15.189.122 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 15.189.122 | |||
| 2217 00SX 7012 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia | 20 608 | 4.600.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 4.600.000 | |||
| 2217 00SX 7031 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No Estado da Paraíba | 20 608 | 417.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 417.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.206.122 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.206.122 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 2223 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 23 695 | 5.740.457 | ||||||
| 2223 10V0 1834 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Santana do Ipanema - AL | 23 695 | 5.740.457 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 5.740.457 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.740.457 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.740.457 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5031 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 244 | 28.666.734 | ||||||
| 5031 219G 0016 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Amapá | 08 244 | 24.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 20.000.000 | |||
| 5031 219G 0052 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás | 08 244 | 4.666.734 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 0 | 1000 | 4.666.734 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 28.666.734 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.666.734 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2219 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 36.698.681 | ||||||
| 2219 00T1 0053 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Distrito Federal | 15 451 | 35.698.681 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 35.698.681 | |||
| 2219 00T1 0166 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Município de Rio Branco - AC | 15 451 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 36.698.681 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 36.698.681 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3004 14UB | Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional | 26 781 | 4.000.000 | ||||||
| 3004 14UB 0195 | Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Eirunepé - AM | 26 781 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos | 14 422 | 5.500.000 | ||||||
| 5034 21AR 0033 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Rio de Janeiro | 14 422 | 2.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 2.500.000 | |||
| 5034 21AR 7199 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - INSTITUTO IDESP - No Estado do Tocantins | 14 422 | 3.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 50 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.500.000 | ||||||||